Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo móvel e do site do Globeng ("Serviço"). Ao usar o Serviço, você aceita estes Termos. Se você não aceita estes Termos, por favor não use o Serviço.
1. Definições
- "Globeng", "nós", "nos": A entidade que presta o Serviço, PASCUBE - KARSAG A.Ş. (Asaf Caddesi No:1 Kat 6, Seyrantepe, Kağıthane / Istambul / Turquia)
- "Usuário", "você": A pessoa física que utiliza o Serviço
- "Serviço": O aplicativo móvel Globeng, o site e todos os serviços digitais relacionados
- "Conteúdo": Palavras, frases, histórias, imagens, sons e demais materiais do Serviço
- "Premium": Funcionalidades e conteúdos adicionais acessíveis por meio de assinatura paga
2. Descrição do Serviço
O Globeng é um aplicativo móvel desenvolvido para o aprendizado de vocabulário em inglês. No âmbito do Serviço são oferecidos:
- Aprendizado personalizado de palavras com o algoritmo de repetição espaçada SM-2
- Sistema de progressão baseado em níveis e etapas
- Gamificação com XP, sequências diárias, conquistas e recompensas
- Prática de leitura baseada em histórias (o progresso de leitura é salvo vinculado à sua conta no servidor)
- Duelos entre amigos, minijogos e partidas na arena
- Salas de jogo: você pode criar sua própria sala ou entrar na sala de um amigo com código da sala ou QR
- Caixa de notificações: bandeja dentro do app para pedidos de amizade, convites para duelo e avisos de moderação
- Acesso a conteúdo ampliado com assinatura Premium
3. Criação de Conta e Uso
3.1 Requisitos da Conta
- Para usar o Serviço você precisa ter 13 anos ou mais.
- Usuários entre 13 e 18 anos podem se cadastrar com o consentimento dos pais ou responsável legal.
- Você pode começar a usar o aplicativo como convidado e, posteriormente, entrar com sua conta Google ou Apple. Se você excluir o aplicativo antes de fazer login, seu progresso na conta de convidado pode ser perdido.
3.2 Segurança da Conta
A segurança da sua conta é sua responsabilidade. Você não deve compartilhar as informações da sua conta com terceiros e deve nos informar imediatamente se detectar acesso não autorizado.
3.3 Exclusão de Conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ou enviando um pedido para [email protected]. Ao excluir a conta, todos os seus dados pessoais e o progresso de aprendizado são removidos permanentemente.
4. Assinatura Premium
A assinatura Premium não está disponível no momento. Os conteúdos marcados como "Premium" no aplicativo estão disponíveis gratuitamente para todos os usuários até que a assinatura seja lançada. Quando a assinatura Premium começar, o acesso a esses conteúdos poderá ser limitado apenas aos assinantes ativos. Caso a assinatura seja oferecida, aplicar-se-ão as seguintes condições.
4.1 Condições da Assinatura
- As assinaturas Premium são adquiridas pela Apple App Store ou pela Google Play Store.
- A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período enquanto não for cancelada.
- Os preços são os indicados na página da loja e podem ser alterados.
4.2 Período de Teste
Os períodos de teste gratuitos oferecidos são válidos para novos assinantes. Se você não cancelar durante o período de teste, a assinatura paga será iniciada ao final do período.
4.3 Cancelamento e Reembolso
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento nas configurações da App Store ou do Google Play.
- O cancelamento passa a valer ao final do período de assinatura vigente; durante o restante do período você continua utilizando os recursos Premium.
- Os pedidos de reembolso são analisados pela plataforma em que a compra foi realizada (Apple ou Google). A Globeng não faz reembolso direto.
4.4 Direitos do Consumidor
Para usuários na Turquia: Nos termos da Lei nº 6502 de Proteção ao Consumidor e do Regulamento de Contratos à Distância, o direito de arrependimento cessa com o início da execução do serviço de conteúdo digital. Com a compra da assinatura e o acesso ao conteúdo digital, considera-se que você aceitou a impossibilidade de exercer o direito de arrependimento.
Para usuários na UE: Nos termos da Diretiva 2011/83/UE sobre Direitos dos Consumidores, a execução do serviço de conteúdo digital começou com sua manifestação de consentimento expresso. Nesse caso, considera-se que você renunciou ao direito de arrependimento de 14 dias.
Para usuários no Brasil: Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem 7 dias para exercer o direito de arrependimento em compras à distância. Dentro desse prazo você pode cancelar a assinatura e solicitar reembolso sem precisar justificar. Esse direito é legal e não pode ser objeto de renúncia.
5. Regras de Uso
5.1 Uso Aceitável
Você só pode usar o Serviço com finalidade pessoal e não comercial de aprendizado de vocabulário em inglês.
5.2 Condutas Proibidas
As seguintes condutas são estritamente proibidas:
- Fazer engenharia reversa, extrair código-fonte ou descompilar o Serviço
- Utilizar bots automatizados, scripts ou ferramentas similares
- Contornar ou desativar os mecanismos de segurança do Serviço
- Utilizar informações de conta falsas ou enganosas
- Usar o Serviço de forma a violar direitos de terceiros
- Copiar, distribuir ou usar o conteúdo com fins comerciais sem autorização
- Obter acesso não autorizado ao Serviço ou interferir nas contas de outros usuários
- Escolher nomes de usuário que se passem por outra pessoa ou que contenham ofensas, discurso de ódio ou obscenidades
- Influenciar os resultados de duelos e arena por meio de trapaça, bot ou automação
- Utilizar convites, pedidos de amizade ou recursos de sala de forma a incomodar outros usuários
5.3 Denúncias e moderação
Você pode denunciar ou bloquear usuários que descumprirem as regras dentro do app. Analisamos as denúncias e, quando necessário, removemos o conteúdo ou suspendemos a conta. Em infrações graves a conta pode ser encerrada em definitivo. Se entendermos que o comportamento denunciado não descumpre as regras podemos não dar retorno; ainda assim, saiba que somos obrigados a agir diante de denúncias de abuso evidente.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
6.1 Direitos da Globeng
Todo o conteúdo, software, design, marcas, logotipos, bases de dados de palavras, algoritmos e demais materiais do Serviço são propriedade intelectual da Globeng ou de seus licenciantes. Esses materiais são protegidos pela Lei Turca nº 5846 sobre Obras Intelectuais e Artísticas, pelos tratados internacionais de direitos autorais e pela legislação aplicável.
6.2 Licença Limitada
A Globeng concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do Serviço para finalidades pessoais e não comerciais.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1 Prestação do Serviço
O Serviço é prestado "no estado em que se encontra" (as-is) e "conforme disponível" (as-available). A Globeng:
- Não garante que o Serviço funcionará de forma ininterrupta ou sem erros
- Não garante os resultados do aprendizado
- Não se responsabiliza por interrupções de serviços de terceiros (Firebase, App Store, Google Play)
7.2 Limite de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Globeng não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes do uso do Serviço. Em relação a danos diretos, a responsabilidade total da Globeng é limitada ao valor total pago por você pelo Serviço nos últimos 12 meses.
Observação: Esta limitação não restringe seus direitos legais previstos na legislação de proteção ao consumidor. Consumidores na Turquia, na UE e no Brasil podem exercer seus direitos conforme a legislação aplicável.
8. Alterações e Encerramento do Serviço
- A Globeng reserva-se o direito de modificar, atualizar ou remover determinados recursos do Serviço a qualquer momento.
- Será feita comunicação com antecedência razoável antes de alterações significativas.
- Em caso de violação dos Termos, sua conta pode ser suspensa ou encerrada.
- Em caso de encerramento total do Serviço, será feito o reembolso pelo período restante das assinaturas Premium ativas.
9. Resolução de Conflitos
9.1 Para Usuários na Turquia
Estes Termos são regidos pelas leis da República da Turquia. Nos conflitos são competentes os Tribunais e Cartórios de Execução de Istambul. Em disputas de consumo você pode recorrer aos Comitês Arbitrais do Consumidor e aos Tribunais do Consumidor nos termos da Lei nº 6502.
9.2 Para Usuários na UE
Usuários residentes na UE podem recorrer à plataforma de resolução de litígios em linha (ODR) da Comissão Europeia. Você também tem o direito de recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor do seu país de residência.
9.3 Para Usuários no Brasil
Usuários residentes no Brasil podem exercer seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e recorrer ao PROCON ou aos tribunais competentes.
10. Força Maior
A Globeng não pode ser responsabilizada pela impossibilidade de prestar o Serviço em razão de desastres naturais, guerra, pandemia, decisões governamentais, falhas de infraestrutura de internet e demais eventos similares fora do seu controle.
11. Divisibilidade dos Termos
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
12. Alteração dos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando forem feitas alterações significativas:
- Será enviada notificação no aplicativo
- Será enviado informativo por e-mail
- O uso continuado do Serviço nos 30 dias posteriores à data da alteração significa aceitação dos Termos atualizados
13. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso:
- E-mail: [email protected]
- Contato geral: Página de contato